A habilitação ao porte de arma e a aquisição de arma de fogo são procedimentos distintos. Não é necessário que o Analista-Tributário esteja habilitado ao porte para adquirir sua arma, porém seu porte está condicionado à habilitação devida em curso teórico e prático de tiro e exame psicotécnico.



Com o objetivo de proporcionar a seus filiados um curso para habilitação ao porte de arma de fogo com qualidade e segurança, o CEDS/MG buscou firmar parceria com uma das mais gabaritadas instituições do país, o Clube de Tiro dos Policiais Rodoviários Federais em Minas Gerais. O Clube de Tiro é responsável, por exemplo, pela habilitação de procuradores e magistrados de Minas Gerais, está situado em região de fácil acesso e é dotado de toda infraestrutura necessária à boa formação dos alunos.
O curso, ministrado no Clube de Tiro dos Policiais Rodoviários Federais em Minas Gerais, à Av. Juscelino Kubitschek, 10270. bairro Califórnia - BH, é dividido em dois módulos, com duração de 6 (seis) horas cada. No primeiro módulo, os alunos recebem as instruções teóricas sobre o manuseio e a manutenção do armamento. No segundo módulo, os alunos praticam o manuseio e o tiro. Ao final de cada módulo os alunos são submetidos à prova para habilitação ao porte.
Cada turma de formação é composta de, no máximo, 10 (dez) Analistas-Tributários. O módulo teórico é ministrado para toda turma em um sábado pela manhã. Depois, para o cumprimento do módulo prático, a turma divide-se em duas, com a opção de horários de aula na quinta-feira à noite ou no sábado subseqüente, pela manhã.
Após o cumprimento dos dois módulos, e desde que o aluno tenha aproveitamento satisfatório em ambos, é emitido certificado de conclusão e aprovação no curso de tiro.
O curso de tiro terá para o Analista-Tributário filiado o custo de R$ 300,00 (trezentos reais), já incluídos a utilização do armamento (revólver 38 ou pistola 380) e o custo da munição. O CEDS/MG subsidiará 50% (cinqüenta porcento) do valor do curso, cabendo ao filiado somente o pagamento da outra metade, R$ 150,00 (cento vinte e cinquenta reais), diretamente ao Clube de Tiro.
Os interessados devem entrar em contato com o CEDS/MG com antecedência, para composição das turmas, através do e-mail ceds.mg@sindireceita.org.br, pelo telefone (31) 3213-3297 ou pessoalmente, à rua da Bahia, 905/301, Centro – BH.
Além do curso de tiro, a outra exigência para habilitação do filiado ao porte de arma é a realização de exame psicotécnico, com psicólogo credenciado ao exame específico. A lista completa dos psicólogos credenciados em Minas Gerais pode ser acessada no fim deste texto.
O custo do exame, tabelado pelo Conselho Federal de Psicologia, é de R$ 151,82 (cento e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos), mas há alguns profissionais que oferecem desconto sobre o preço de tabela. O exame psicotécnico é de responsabilidade de cada filiado.
Após aprovação no curso de tiro e no exame psicotécnico, o filiado deverá entrar em contato com a projeção da X-POL em sua Unidade para informação da habilitação e pedido de fornecimento de carteira funcional com o porte de arma nos termos de portaria a ser expedida pela RFB.
Segundo a portaria do Departamento de Logística do Exército Brasileiro nº 14, de 23 de agosto de 2006, apenas os Analistas-Tributários envolvidos diretamente no combate aos crimes de contrabando e descaminho estão habilitados ao porte de pistolas “.40S&W” e sua munição. Os demais ficam limitados a pistolas “.380”.
A necessidade do porte de armamento “.40” deve ser justificada pela Administração. Os Analistas-Tributários filiados no estado que pretendam adquirir tal armamento ou sua munição, desde que estejam habilitados ao porte e tenham parecer favorável da Administração, devem entrar em contato com o CEDS/MG até o mês de março de cada ano, impreterivelmente, para consolidação dos proponentes em requerimento específico, a ser encaminhado ao Exército Brasileiro.
É Necessário salientar que as aquisições de armas “.40” e sua munição, limitada a 50 cartuchos por ano para uso e até 100 para prática, só podem acontecer diretamente nas fábricas, sob o controle do Exército.
Para os demais filiados, limitados ao armamento de calibre “.380”, a aquisição das armas e de sua munição deve acontecer diretamente no comércio, após dar entrada em documentação específica na Polícia Federal (incluindo aí os Certificados de conclusão do curso de teórico e prático e, ainda, o Certificado de habilitação psicológica) para que seja expedido o Certificado de Registro de Arma de Fogo – CRAF. O CEDS/MG firmará convênios com casas especializadas no fornecimento de armamento e munição para obtenção de descontos e condições especiais de pagamento. È importante que qualquer filiado que tenha um contato que possa resultar em novo convênio, entre em contato com o CEDS/MG.
CLEUTON ROGÉRIO DA SILVA
Endereço: Rua Tenente Brito Melo, 1401 – 3º andar – Santo Agostinho
Telefone: (31) 3375.3834
MÁRCIA GARDEZIN PETRUCELI FREIRA
Endereço: Rua Tenente Brito Melo, 1401 – 3º andar - Santo Agostinho
Telefone: (31) 3291.8686 9971.4729
JOSÉ CAMILO COELHO
Endereço: Av. Brasil, 290, conjunto 06 – Santa Efigênia
Telefone: (31) 3241.6147
MARIA LUIZA MELO FERREIRA
Endereço: Av. Brasil, 290, conjunto 06 – Santa Efigênia
Telefone: (31) 3241.6147
VALDETE DE SOUZA E SILVA
Endereço: Av. Brasil, 290, conjunto 06 – Santa Efigênia
Telefone: (31) 3241.6147
THERESA CRISTINA P DOS SANTOS
Endereço: Rua Tamoios, 666, sala 305 - Centro
Telefone: (31) 3271.6290
MARCOS CESAR TAVARES CONDE
Endereço: Rua Tamoios, 666, sala 305 - Centro
Telefone: (31) 3271.6290
RODRIGO SILVA FRANCO
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THAIS BRAGA VIEIRA KLEIN RINALDI
Endereço: Rua Espírito Santo, 2727 - Lourdes
Telefone: (31) 3281.2975 8726.5440
SIMONE CRISTINE OLIVEIRA PELAGAGI
Endereço: Rua Matias Cardoso, 63 – sala 1204 – Santo Agostinho
Telefone: (31) 3291.6531
ELAINE MARIA DO CARMO ZANOLLA DIAS DE SOUZA
Endereço: Rua Matias Cardoso, 63 – sala 1204 – Santo Agostinho
Telefone: (31) 3291.6531 9950.6531
JUNIA MARIA CAMPOS LARA
Endereço: Rua Matias Cardoso, 63 – sala 1204 – Santo Agostinho
Telefone: (31) 3372.1016
RAQUEL APARECIDA NOGUEIRA DE A. SOARES
Endereço: Rua da Bahia, 570 – 4º andar
Telefone: (31) 3331.9810 9687. 2250
MILSA MENDES GOMIDE
Endereço: Rua da Bahia, 570 – 4º andar
Telefone: (31) 3371.9810
SANDRA MELO DALCANTONI
Endereço: Av. Brasil, 248 – sala 1001 – Ed. Carlos Chagas – Stª Efigênia
Telefone: (31) 3241.3088 9926.6345
MARIA DE FÁTIMA MIRANDA ROSA DE LIMA
Endereço: Av. Contorno, 5491 – sala 1004 - Funcionários
Telefone: (31) 3075.4735 9208.9454
MARCELO AUGUSTO REZENDE
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Telefone: (31) 3337.5646
KLEBER DIEGO NOGUEIRA
Endereço: Rua Manga, 479 – sala 01
Telefone: (31) 3464.7369
ROSANA DE FÁTIMA STANCIOLI BASI NASCIMENTO
Endereço: Av. Augusto de Lima, 1674 – sobreloja 04 – Barro Preto
Telefone: (31) 3295.4706 8853.0570
ANA PATRICIA DE SOUZA VELLOSO
Endereço: Rua Gonçalves Dias,l 142 – sala 509 - Funcionários
Telefone: (31) 3227.0227 3225.8795 9974.1551
FABIANA LUIZA DE ASSIS CRUZ
Endereço: Rua Grão Pará - 153
Telefone: (31) 3241.7226 9611.7631
ROSILENE CHEBILE LADEIRA SOBUCCI
Endereço: Av. Cristóvão Colombo, 654 - Funcionários
Telefone: (31) 3261.3105
RENATA EMANOELA GONTIJO
Endereço: Av. Cristóvão Colombo, 654 - Funcionários
Telefone: (31) 3261.3105
ADRIANA DE CARVALHO PRATES
Endereço: Av. Raja Gabaglia, 3117 – conjunto 116 – São Bento
Telefone: (31) 3291.5100 9106.9811
HELOISA HELENA PINTO AVELAR
Endereço: Rua Piauí, 953 - Funcionários
Telefone: (31) 3281.5676
HELENA BUENO CATEB
Endereço: Rua Piauí, 953 - Funcionários
Telefone: (31) 3281.5676
LEDA TEREZINHA DE MATOS AMERICANO
Endereço: Rua Piauí, 953 - Funcionários
Telefone: (31) 3281.5676
AUREA MARCIA DE REZENDE
Endereço: Rua Piauí, 953 - Funcionários
Telefone: (31) 3281.5676
MARÍLIA GELAIS FILOGÔNIO DE ALMEIDA
Endereço: Rua Piauí, 954 - Funcionários
Telefone: (31) 3281.5676
SORAYA CRISTINA FROTA DE FREITAS
Endereço: Rua Santa Luzia, 347 – Santa Efigênia
Telefone: (31) 3488.3555 8839.7418
MÁRCIA MARIA MARQUES GUIMARÃES
Endereço: Rua Santa Luzia, 347 – Santa Efigênia
Telefone: (31) 3488.3555 9105.0267
CRISTIANE BORGES DE OLIVEIRA
Endereço: Rua Santa Luzia, 347 – Santa Efigênia
Telefone: (31) 3488.3555
CARLOS LUIZ SOUZA
Endereço: Rua Carijós, 150, sala 1403 e 1404 - Centro
Telefone: (31) 3271.3267 8744.1794
VIVIANE ALVES MACIEL
Endereço: Rua Carijós, 150 – sala 1043 - Centro
Telefone: (31) 3271.3267
LITANY FRANÇA DINIZ
Endereço: Rua Niquelina, 72 – Santa Efigênia
Telefone: (31) 3481. 4477
ELAINE SIMÃO DE ASSIS
Endereço: Rua Niquelina, 72 – Santa Efigênia
Telefone: (31) 3481.4477 9236.0038
LÚCIA CRISTINA PEREIRA
Endereço: Av. Nossa Senhora do Carmo, 660 , sala 504 - São Pedro
Telefone: (31) 3282.7822 8887.5029
MARIA FERNANDA SADI
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 726, sala 607 – Santo Agostinho
Telefone: (31) 3337.4084 9128.2514
ANDREIA LAS CASAS MOREIRA
Endereço: Av. do Contorno 2905, sala 901
Telefone: (31) 3241.3148 9978.5995
ANGÉLICA FORTES FERREIRA DE SOUZA
Endereço: Rua Padre João de Deus, 283 – Centro
Telefone: (31) 3542.0896
SIMONE ALMEIDA DE SOUZA
Endereço: Rua José Fernandes Santos, 121 – Jardim California
Telefone: (31) 3361.7595
JUSSARA MARGARETH SANTOS DE MELLO
Endereço: Rua José Fernandes Santos, 121 – Jardim California
Telefone: (31) 3361.7595
LILI ALMEIDA KHATTAR
Endereço: Rua José Fernandes Santos, 121 – Jardim California
Telefone: (31) 3361.7595
TÂNIA MARIA MAGALHÃES
Endereço: Rua Norberto Mayer, 626 sala 210 - Eldorado
Telefone: (31) 3392.4095 9111.0802
ADRIANA ZAGNOLI CUNHA SANTOS
Endereço: Rua Norberto Mayer, 626 sala 210 – Eldorado
Telefone: (31) 3392.4095 9106.1137
LUCIANA ROCHA SABINO
Endereço: Rua Peçanha, 877 esq. c/ Sete de Setembro
Telefone: (33) 3276-0066/9987-3327
SÉRGIO LUIZ FONSECA DIAS
Endereço: Rua Peçanha, 374 conj. 604 - Centro
Telefone: (33) 3271-2428/9989-3444
VALÉRIA LÚCIA MOL
Endereço: Rua Peçanha 374, 4º andar – sala 401
Telefone: (33) 3277-7451/3271-3981/9102-6875
ALEXANDRA NÓBREGA DE PAULA
Endereço: Rua Severino Meireles, 340 esquina c/ Rua Dr. Ronaldo - Bairro Mateus
Telefone: (32) 9102-6808
ANA CLÁUDIA MELO DA SILVA
Endereço: Av. Rio Branco, 2001 - sala 1702 - Centro
Telefone: (32) 3061-7753/9924-6929
ANDRÉA CURY
Endereço: Rua Halfeld, 1179 - 3º andar
Telefone: (32) 3217-2970/9988-6120
CARLA MARA MENDES
Endereço: Av. Rio Branco, 2403 casa 03
Telefone: (032) 3217-9799/9102-3618
CASSIA VILELA MATTOS
Endereço: Av. Barão do Rio Branco, 2403, casa 11
Telefone: (32) 3216-1195/9977-0715
MARIA APARECIDA FRADE PIRES
Endereço: Rua Espírito, 1115 – sala 2013 Ed. Alber Ganimi
Telefone: (32) 3216-3234/9988-3494
MARIA CRISTINA BRANDÃO HEIDENREICH
Endereço: Rua Brás Bernadino, 73
Telefone: (32) 3213-1203/3215-9893 (031) 8801-4848
MARIA INES JAMAL
Endereço: Rua Halfeld, 1179 - 3º andar
Telefone: (032) 3214-8009/9943-1861/3061-3450
MARIA APARECIDA DA SILVEIRA
Endereço: Rua Dr. Veloso, 937 - Centro
Telefone: (38) 3221-1232/9965-3826
MÔNICA CRISTINA DA SILVA
Endereço: Rua Dr. Santos, 362 – Ed. Herlindo Silveira – sala 304
Telefone: (38) 3084-3776/9102-9102-6985
ROZÂNGELA DE FÁTIMA MAGALHÃES
Endereço: Rua Dr. Santos, 364 – Ed. Herlindo Silveira – sala 304 - centro
Telefone: (38) 3084-3776/9102-7901
GLAUCIA MELO PINHEIRO
Endereço: Praça Krager 02 – Praça Henrique Kruger, 30 – sala 803
Telefone: (34) 3333-4273/3312-6829 9998-7017
MARIA OLÍMPIA VELOSO
Endereço: Rua João Pinheiro, 594 ou 546 – sala C4 – Ed. Elias João - Centro
Telefone: (34) 9151-4376
MARIA CECÍLIO RESENDE FERREIRA
Endereço: Rua Princesa do Sertão, 206 – Vila Maria Helena
Telefone: (34) 3336-1918/9195-7144
ROBERTA MATOS PINHEIRO
Endereço: Alameda Colonial, 354 – Recanto das Torres
Telefone: (34) 3313-7124/3332-8244/3331-1202/9146-5510
AGDERALDA ALICE DE FARIA LEITE
Endereço: Rua Marcos de Freitas Costa, 37 sala 103 - Bairro Daniel Fonseca
Telefone: (34) 9121-2066/3238-8212
ALDA ANGÉLICA SOUZA BORGES
Endereço: Rua Bernardo Cupertino, 1355 – Bairro Osvaldo Resende
Telefone: (34) 3224-6376/8807-8902
APARECIDA NILZA MARQUEZ FREITAS DE SOUZA
Endereço: Rua Francisco Sales, 3141 – Bairro Osvaldo
Telefone: (34) 3084-3668/9971-0952
GRACE BARBOSA SOUZA
Endereço: Rua Goiás, 11 sala 13 - Centro
Telefone: (34) 3236-2418/8836-2418
YOLANDA ROCHA E SILVA RISSI
Endereço: Rua Goiás, 11 sala 13 -Centro
Telefone: (34) 3232-9374/9976-2810
MARCO AURÉLIO SENNA E SILVA
Endereço: Rua Olegário Maciel, 1268 – Bairro Lidice
Telefone: (34) 3236-4057/3234-0915
MIRIAM VIEIRA RIBEIRO DE LIMA
Endereço: Rua Senador Salgado Filho, 504
Telefone: (034) 3236-2646/3236-2937
MÔNICA BORINI OLIVEIRA
Endereço: Rua Machado de Assis, 501 – Minas Center, sala 118 , 2º andar
Telefone: (34) 3236-8722/9969-1883
SÔNIA BEATRIZ MOTTA MACEDO
Endereço: Rua Quintina Bocaiúva,
Telefone: (34) 3224-6320/3235-4063/9993-2857
VIVIAN RODRIGUES VIEIRA
Endereço: Rua Cesário Alvin, 3521
Telefone: (34) 9196-8114/9911-6427
ADRIANA RITA DA SILVA GONÇALVES
Endereço I: Rua Santa Cruz, 730 - Centro
Telefone: (35) 3212-3062/9923-2871
Endereço II: Rua Dona Cota, 120 sala 202 - Vila Pinto
Telefone: (035) 3222-9621/9923-2871
ELENICE APARECIDA PERENTELI CAVALLI
Endereço: Rua Dona Cota, 120 – sala 202 -Vila Pinto
Telefone: (35) 8809-7934/3214-7514
RENATA SILVA ESPER AMARAL
Endereço: Rua Alferes Joaquim Antônio, 16 – sala 801 – Vila Pinto
Telefone: (035) 3222-1551/9131-9477
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