.: Sobre a FPMAB :.

Proposta

A Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira é uma associação civil constituída no âmbito do Congresso Nacional, de interesse público, de natureza política, suprapartidária, integrada por Deputados Federais e Senadores da República Federativa do Brasil e de iniciativa do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita).

Apresentação

A Aduana brasileira está vinculada diretamente ao fluxo de comércio exterior do nosso país. Com a crise econômica mundial, o comércio exterior, que já era um fator extremamente importante, foi potencializado, seja pela avaliação da produção de riqueza do país, quanto pela busca do equlíbrio da balança comercial brasileira.
Nesse contexto, o trabalho de uma Frente Parlamentar pela modernização da Aduana Brasileira é fundamental para garantir de forma eficiente e eficaz o movimento e o crescimento do comércio internacional brasileiro.

Objetivo Geral

Construir alternativas concretas e exequíveis para a MODERNIZAÇÃO DA ADUANA BRASILEIRA.

Objetivos específicos

· Buscar o apoio dos organismos internacionais relacionados à Aduana e ao comércio internacional;
· Realizar diagnóstico da Aduana brasileira através da visita in loco aos pontos de fronteira, portos e aeroportos e outros recintos alfandegados;
· Buscar os estudos já realizados por organismos internacionais, entidades e associações sobre a modernização da aduanas do mundo;
· Buscar os diagnósticos, estudos e planos já realizados pela Receita Federal do Brasil para a modernização da Aduana brasileira;
· Propor mecanismos para garantir a agilidade dos procedimentos da Aduana brasileira;
· Estudar e propor melhorias no atendimento logístico da Aduana brasileira, com vistas à redução de custos de armazenagem para o comércio exterior;
· Relatar as condições de segurança dos servidores, bem como propor melhorias;
· Realizar o levantamento das condições de infra-estrutura e das condições de trabalho dos servidores que trabalham na Aduana;
· Estabelecer relações com os diversos setores intervenientes, públicos e privados, no comércio exterior, visando adequar as soluções, de acordo com a participação de cada um;
· Discutir e propor melhorias à gestão de pessoas na Aduana brasileira, com a respectiva revisão de atribuições dos servidores envolvidos;
· Propor alterações legislativas que contemplem as propostas de melhoria relacionadas aos diversos fatores da Aduana brasileira;
· Propor iniciativas que possam melhorar a integração do fluxo de comércio internacional entre os países do mercosul;
· Buscar alternativas para agilizar o atendimento dos turistas pela Aduana brasileira, de forma contínua e ininterrupta;
· Implementar medidas visando garantir, de forma ágil e moderna, o movimento contínuo de mercadorias através de cadeias logísticas internacionais seguras, em conformidade com os objetivos da Organização Mundial de Aduanas (OMA);
· Apoiar todas as iniciativas da sociedade organizada e dos governos que possam contribuir para melhoria da Aduana brasileira.

Regimento - Estatuto

O Estatuto foi construído e votado na primeira reunião de instalação da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira. A data de instalação foi em Brasília-DF, em 12 de agosto de 2009.

Composição

A composição da Mesa Diretora é:

Presidente – Deputado federal Fernando Melo (PT/AC)
1º vice-presidente – Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
2º vice-presidente – Deputado FFderal Cláudio Vignatti (PT/SC)
3º vice-presidente – Deputado Federal Vilson Covatti (PP/RS)
Secretário-geral – Deputado Federal Osmar Serraglio (PMDB/PR)
Coordenador Nacional – Deputado Federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR).

Campanha

“Aduana Brasileira, a porta de entrada do Brasil”

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